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Anais do Seminário Internacional O Direito como Liberdade: 30 anos de O Direito Achado na Rua (ISBN nº 978-65-00-07309-6)

Coordenadores GT4: Lívia Gimenes Dias da Fonseca, Ísis Táboas, Fredson Carneiro

Ementa e fotos do GT4

A extinção dos conselhos de políticas públicas e o silenciamento da participação democrática da comunidade LGBTI+ no Brasil | Andréia Garcia Martin, César Augusto Zacheo

A implementação de políticas públicas educacionais como medida preventiva de combate à violência de gênero: análise dos planos estaduais de educação da região centro-oeste | Isabela Vince Esgalha Fernandes

A institucionalização da violência obstétrica como violência de gênero: um enfoque de direitos humanos | Victoria Pereira Nascimento

A vivência da mulher gestante e mãe no cárcere sob a ótica da alteridade | Raquel El-Bachá Figueiredo

Reflexões sobre abolicionismo penal e o enfrentamento à violência contra as mulheres: experiência de construção de uma advocacia feminista | Natalia Silveira de Carvalho

A necessidade de adequação jurídica nos regulamentos desportivos para atletas intersexuais | João Paulo Soares Pereira, Thaís Chaves Brazil Barbosa

Direito e questões de gênero: A importância dos estudos de gênero na aplicabilidade da Lei do Feminicídio na comarca de Palmas – TO | Clara Dias de Souza, Karoline Soares Chaves

Violência contra a mulher nos espaços da universidade federal de Jataí | Sirlene Moreira Fideles

Centralidade do Trabalho no Debate de Gênero: Reforma Trabalhista e Mulheres | Thamíris Evaristo Molitor

Direitos humanos das mulheres num estado democrático de direitos | Paula Beatriz Maioli, Eduardo de Souza Cruz, Cristina Veloso de Castro

Participação feminina e democracia: A experiência das vereadoras na câmara municipal de Salvador em 2017 | Gabriela Lima, Luise Caitano, Maria Paula Costa, Verena Maia

Igualdade de gênero e (r)evolução histórica: um retrato da conquista dos direitos das mulheres com base nos códigos civis de 1916 e 2002 | Giovanna Helena Vieira Ferreira, Thaís Dafne Viana de Souza

Negação do direito à vida: Os dilemas enfrentados pelo público LGBTQI+ na sociedade brasileira | Jackson de Jesus Sousa Leite

O reconhecimento jurídico da pornografia da vingança no ordenamento brasileiro e as especificidades da violência doméstica e familiar nestes casos | Suziele Bárbara Caetano, Carla Benitez Martins

Operação Caraxué: uma análise acerca da relação entre o tráfico de pessoas e a vulnerabilidade das travestis brasileiras | João Lucas Silva Ferreira, Cassius Guimarães Chai

Participação feminina e democracia: a experiência das vereadoras na câmara municipal de salvador em 2017 | Gabriela Lima, Luise Caitano, Maria Paula Costa, Verena Maia

Promotoras Legais Populares/ Jataí: uma experiência de extensão | Carla Martins, Catharina Gomes, Emilly Schonarth, Renata Mamede

Quando o próprio poder judiciário é o autor da violência de gênerocontra a mulher, por um diálogo sobre o tabu: a violência ocorrida no âmbito dos tribunais, contra as mesmas nas circunscrições judiciárias do Distrito Federal | Kíssima Garcia Cândido Silva

Teoria e prática humanizada em direito e gênero: Experiência e responsabilidade do curso de direito da Universidade Federal Do Tocantins (UFT) | Isadora Vieira Guimarães, Kivia Ribeiro da Silva Xavier, Graziela Tavares de Souza Reis

Ela “tá falando que é juíza”: o racismo na produção da desigualdade de gênero e raça no judiciário brasileiro | Luciana Silva Garcia, Adriana Avelar Alves

Transexualidade e feminicídio: A negação da identidade e subjetividade “trans” no plano político-criminal heteronormativo | Izabela Lopes Jamar

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